segunda-feira, 2 de setembro de 2013

Mapa: Cancelada, escolha do organizador será por meio de pregão

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) revogou a dispensa de licitação que definiu o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan) como organizador do seu concurso para 736 vagas. O órgão deverá realizar um pregão eletrônico para escolher a entidade que ficará à frente da seleção e com isso deverá atrasar em, pelo menos, 30 dias, a divulgação do edital, que iria ocorrer até 18 de setembro. A decisão do Ministério da Agricultura é reflexo de reportagem publicada pelo jornal O Estado de São Paulo, em 27 de agosto, informando que os dirigentes do Idecan são integrantes do partido do ministro Antônio Andrade (PMDB-MG). "Isso fere a moralidade e a impessoalidade", criticou o especialista em concursos públicos e diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Carlos Eduardo Guerra.

O deputado federal Rubens Bueno (PPS/PR) chegou a protocolar uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC 131/2013) na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), pedindo que o Tribunal de Contas da União (TCU) analise a dispensa de licitação. O valor do contrato era de R$5,5 milhões. A auditoria somente poderá ser realizada caso a CFFC aprove o pedido do deputado Rubens Bueno. A comissão tem reunião marcada para a próxima quarta-feira, dia 4, mas a pauta da sessão somente será conhecida no dia anterior.

Segundo informações do gabinete de Bueno, o rompimento do contrato é uma prova de que havia nele alguma espécie de irregularidade. Em nota oficial, publicada na semana passada, o Ministério da Agricultura informou que o "critério utilizado foi a escolha do menor preço médio das taxas de inscrição e a capacidade técnica da empresa, atestada com a apresentação de 21 certificados." Ao todo, dez organizadoras apresentaram propostas para organizar a seleção. O concurso destina-se ao preenchimento de 736 vagas. Originalmente, o prazo para a publicação do edital vai até 18 de setembro. A expectativa, agora, é de que o ministério negocie com o Planejamento a ampliação deste prazo, justamente devido à necessidade de realização do pregão eletrônico.
Fonte: Folha Dirigida

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