quinta-feira, 17 de outubro de 2013

Agricultura: Justiça suspende pregão para escolha da organizadora

Está suspensa a escolha da organizadora do concurso do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em função de uma decisão judicial. O Instituto de Desenvolvimento Educacional Cultural e Assistencial (Idecan) obteve um mandado de segurança que tornou sem efeito o ato de revogação da dispensa de licitação nº28/2013, que havia definido a entidade como organizadora da seleção, e por isso o pregão eletrônico, marcado para a manhã desta quinta-feira, 17, não pôde ser realizado. O Ministério irá recorrer.

No fim de agosto, o Idecan fora escolhido, por dispensa de licitação, como organizador do concurso. No entanto, o ministério decidiu revogar essa decisão após reportagem do jornal O Estado de São Paulo informar que os dirigentes da entidade eram integrantes do partido do ministro Antônio Andrade (PMDB-MG). Na ocasião, o deputado federal Rubens Bueno (PR) chegou a protocolar uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC 131/2013) na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), pedindo que o Tribunal de Contas da União (TCU) analisasse o contrato, no valor de R$5 milhões, entre o Mapa e o Idecan. A investigação ainda não foi autorizada pela Câmara.

Por conta da revogação da dispensa de licitação, o Ministério da Agricultura perdeu o prazo para a publicação do edital e se viu obrigado a promover o pregão eletrônico, agora suspenso, para escolha da organizadora. Por sua vez, em meados de setembro, o Ministério do Planejamento concedeu uma nova autorização ao órgão para a realização do concurso e determinou que o edital fosse publicado até 17 de março de 2014). No entanto, o Mapa planejava divulgar as regras da seleção em novembro. A organizadora do concurso somente será definida após o julgamento do processo pela Justiça. O concurso será destinado ao preenchimento de 796 vagas, em cargos de todos os níveis de escolaridade, com rendimentos de R$2.943,02 a R$11.904,69.
Fonte: Folha Dirigida

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